Concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Angra dos Reis
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Os estudos realizados pelo
Município de Angra dos Reis apontam que o sistema de saneamento básico ainda
enfrenta grandes desafios. Atualmente, o abastecimento de água atende cerca
de 83% da população, enquanto apenas 32% do esgoto coletado
recebe tratamento.
Esses índices
estão abaixo das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei
Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), que determina que,
até 31 de dezembro de 2033, os serviços de saneamento devem
alcançar 99% da população com abastecimento de água potável e 90%
com coleta e tratamento de esgoto.
Para atingir
esses objetivos, o município precisaria realizar investimentos superiores
a R$ 1 bilhão em infraestrutura, incluindo ampliação das redes
de abastecimento e esgotamento sanitário, construção de novas estações de
tratamento e modernização dos sistemas existentes.
Diante desse
cenário, a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário surge como a alternativa mais viável para viabilizar os investimentos
necessários. Nesse modelo, a empresa concessionária assume a responsabilidade
pela execução dos serviços, realização das obras, obtenção de financiamentos,
operação e manutenção do sistema.
A Prefeitura
destaca, entretanto, que a concessão não representa uma privatização.
A titularidade dos serviços permanece com o Município, que continua responsável
pelo planejamento, regulação, fiscalização e controle da prestação dos
serviços. Ao término do contrato, toda a infraestrutura construída pela
concessionária retorna ao patrimônio público.
Além de ampliar
a cobertura dos serviços e melhorar a qualidade do saneamento, a concessão
deverá gerar benefícios diretos para a população, como a redução das perdas de
água, a preservação ambiental e o fortalecimento da saúde pública.
Outro impacto
esperado é o fortalecimento do turismo. Com maior coleta e tratamento de
esgoto, a tendência é melhorar a qualidade das águas da Baía da Ilha Grande,
contribuindo para a preservação das praias e ilhas que fazem de Angra dos Reis
um dos principais destinos turísticos do país.
Segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento
básico pode gerar uma economia de até R$ 4 em gastos com saúde pública,
demonstrando que os investimentos no setor trazem benefícios sociais,
econômicos e ambientais para toda a população.
Com a
concessão, a expectativa é acelerar a universalização dos serviços de
saneamento em Angra dos Reis, garantindo mais qualidade de vida para os
moradores, preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável para
o município.