O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria do SAAE de Angra dos Reis é o canal institucional responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações relacionadas aos serviços prestados pela autarquia e à sua gestão interna.
Atua como um espaço de escuta qualificada, diálogo e aprimoramento contínuo, contribuindo para a melhoria dos processos, da transparência e da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Qual é o papel da Ouvidoria?
A Ouvidoria exerce função estratégica dentro da instituição, garantindo que todas as manifestações sejam tratadas com:
- Imparcialidade;
- Respeito;
- Transparência;
- Responsabilidade
Além de mediar demandas, a Ouvidoria também identifica oportunidades de melhoria na gestão e nos serviços públicos prestados.
Legislação
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Lei de Acesso à Informação - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
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Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
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Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos administrativos.
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